Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos